Categoria: Artigos

O que é? É ação que visa receber os vencimentos da função ou cargo realmente exercidos. Quem tem direito? Toda e qualquer pessoa que exerça um cargo de menor ganho e realize habitual e comprovadamente funções de um cargo ou função de maior remuneração. Qual o risco? Pequeno, porque a matéria já está sumulada pelo […]

PARA FUNCIONÁRIOS DO TJSP: Aos ocupantes de cargos comissionados há mais de 10 anos, que tenham as últimas cinco avaliações positivas, estamos ingressando com ação para cobrança de diferença de nível. A ação se mostra viável e há vários precedentes favoráveis. Fonte: A. C. GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS site: www.acgoes.com

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Esta ação visa RECEBER OS ATRASADOS referentes ao adicional de qualificação. Têm interesse nesta ação servidores públicos estatutários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, graduados e pós graduados. Os que desejarem maiores informações podem entrar em contato conosco. Fonte: Antonio Carlos de Goes site: www.acgoes.com